por Setor de Comunicação
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publicado
07/08/2026
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última modificação
07/08/2026 12h39
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registrado em:
RSC,
PCCTAE,
técnicos-administrativos em educação,
TAE
O documento regulamenta o que vale como comprovação de atuação do servidor. Serão aceitas declarações emitidas por instituições federais de ensino ou órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.
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