Nota à comunidade
Diante da imprevisibilidade orçamentária que enfrenta, devido à manutenção do contingenciamento de recursos pelo Governo Federal, anunciado em 30 de abril, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) vem a público manifestar preocupação e externar a grave situação financeira na qual se encontra. Apesar de inúmeros esforços políticos e técnicos para reverter a situação, realizados desde o mês de maio, como reuniões na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) e manifestação via Ofício nº 285/2019/Gabinete/Reitoria/IFMG, a instituição está agora buscando as últimas alternativas para manter seu funcionamento até o final do exercício, em dezembro.
Do orçamento que não foi contingenciado, o IFMG possui R$ 5.848.725,00 dentro de seus limites de empenho destinados a arcar com todas as despesas de custeio em seus 18 campi e na Reitoria até o término de 2019. Entretanto, o valor necessário para a instituição manter a qualidade em seu funcionamento é de R$ 23.831.020,00. Se não houver, ainda no mês de agosto, a reversão dos 32% do orçamento bloqueado, medidas críticas deverão ser tomadas.
Nesta semana, uma série de reuniões da gestão da Reitoria com os gestores dos campi foi iniciada para decidir quais ações prioritárias serão mantidas para não comprometer o calendário de aulas. Já está definida a suspensão, por tempo indeterminado, de concessões de diárias, passagens, pedidos de transporte, visitas técnicas e eventos acadêmicos. Também serão suspensos parte dos contratos de serviços, de aquisição de materiais e de terceirização. A Pró-reitoria de Administração e Planejamento, juntamente com as Diretorias de Administração e Planejamento dos campi, está analisando todos os empenhos a liquidar para sanear possíveis despesas obrigatórias.
Entre o que será mantido, por enquanto, mas com restrições, estão somente as atividades ligadas diretamente à assistência estudantil e ao Vestibular e Processo Seletivo 2020/1; o pagamento de despesas como água, luz, internet, limpeza, vigilância e alimentação dos animais nas fazendas-escola; o funcionamento dos restaurantes; e as ações de pesquisa, extensão, inovação e capacitação empenhadas dentro do limite de despesas até o dia 7 de agosto.
Desde 2015, o IFMG vem otimizando a alocação de recursos e realizando vários ajustes em contratos. Tanto que a instituição ocupou a 9ª posição, no quesito custeio administrativo, no Raio-X da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional, numa listagem de 184 órgãos e entidades analisados. Com o contingenciamento em abril, esses esforços foram intensificados para buscar alternativas e reduzir o impacto.
No entanto, essa situação orçamentária é uma nova realidade que precisa ser compartilhada com toda a comunidade acadêmica. A instituição acredita que um momento crítico como esse só será superado com a cooperação entre nossas unidades acadêmicas, por meio de nossos servidores e estudantes, e o apoio da sociedade civil por uma educação pública de qualidade.
O impacto do contingenciamento no IFMG é de R$ 20,6 milhões (cerca de 32% do orçamento previsto em lei para o ano 2019). Com o funcionamento de nossa instituição comprometido, está em jogo a formação profissional de 17 mil alunos e a manutenção de toda a nossa estrutura de ensino, pesquisa e extensão. São 192 cursos ofertados, que chegam a cinco regiões de Minas Gerais, atingindo uma população de aproximadamente 2,5 milhões de pessoas.
A redução drástica das atividades afeta não somente a comunidade acadêmica, como também os municípios onde estamos. Temos unidades na periferia de grandes cidades e no interior, em regiões nas quais a economia gira em torno do IFMG. Nossos cursos são bem avaliados pelo Ministério da Educação e existem muitos projetos voltados à sociedade. Educação é um bem público, garantido pela Constituição Brasileira a todos. Mais do que ensinar, o IFMG leva oportunidades a quem precisa, forma cidadãos e realiza sonhos. Somente com o exercício da cidadania se constrói um país justo.
Acesse este endereço e veja todos os dados relacionados à nossa execução financeira e orçamentária.
Belo Horizonte, 9 de agosto de 2019.