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Como solicitar gratuidade da taxa de inscrição no Processo seletivo 2024

Candidatos que não puderem arcar com o pagamento da inscrição devem entrar com pedido de "isenção de taxa" até 26 de setembro. A solicitação é feita no próprio sistema, ao se inscrever no processo seletivo.
publicado: 21/09/2023 09h54, última modificação: 21/09/2023 09h54

O IFMG oferece, nos processos seletivos para cursos técnicos e superiores, a opção de "solicitação de isenção de taxa" para candidatos que, por conta de limitações de ordem financeira, não podem arcar com o pagamento do valor de inscrição. Os candidatos que comprovarem fazer jus ao benefício ficam dispensados de pagar a taxa, que para o exame de seleção 2024 é de R$50.

O pedido de isenção deve ser feito pelo candidato no próprio sistema, durante o preenchimento do Formulário de Inscrição, marcando a opção de "solicitação de isenção da taxa". Para ter direito, é preciso comprovar uma das situações abaixo e anexar, no sistema, o documento correspondente. O período para requerimento vai até 26/09.

Condições para isenção total do pagamento da taxa  Forma de comprovação
Renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$1.980,00). Declaração de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme modelo do Anexo III do edital de cursos técnicos.
Ter cursado o ensino Fundamental (no caso dos cursos técnicos) ou Médio (no caso dos cursos superiores) completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada. a) Histórico Escolar ou documento equivalente, que comprove ter cursado o Ensino Fundamental ou Médio integralmente na rede pública de ensino;
b) Declaração de Egresso de Escola Pública (Termo de Escola Pública – anexo II do edital);
c) Declaração de que cursou o Ensino Fundamental ou Médio completo como bolsista integral em escola da rede privada, devidamente carimbada e assinada.
c) Hipossuficiência Econômica Financeira. Possuir registro de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A análise será conferida por meio da indicação, no formulário de inscrição, do Número de Identificação Social (NIS) próprio, atribuído pelo CadÚnico a cada indivíduo. (Consulte o edital para saber como proceder caso ainda não possua o NIS).
d) Esteja cursando a última série do Ensino Fundamental ou Médio no ano de 2023, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. a) Declaração de que cursou o último ano do Ensino Fundamental ou Médio em escola da rede pública, devidamente carimbada e assinada; ou
b) Declaração para fins de solicitação de isenção de taxa de inscrição
(anexo X do edital de cursos técnicos e anexo XIV do edital de cursos de graduação).

É necessário apresentar somente a documentação que comprove uma dessas condições/situações. Os documentos devem ser digitalizados em formato PDF, PNG ou JPG e enviados por meio do sistema de inscrição até o dia 26 de setembro. Após essa data, não será possível solicitar a isenção.

O resultado da análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição - como deferido ou indeferido, bem como motivo de indeferimento - será publicado no site do Processo Seletivo, conforme cronograma. Para mais informações, consulte o item 6 do edital de seleção para cursos técnicos ou o item 17 do edital para cursos de graduação.

Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição: 04/09/2023 a 26/09/2023
Divulgação do resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição: 09/10/2023
Recebimento de recursos para pedidos indeferidos: 10/10/2023 e 11/10/2023
Divulgação da decisão dos recursos contra Resultado dos Pedidos de Isenção: 18/10/2023

O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida deverá conferir a mudança de situação da sua inscrição, acompanhar o cronograma de atividades e as comunicações do Processo Seletivo na página do IFMG. Lembrando que as informações prestadas são de inteira responsabilidade do candidato ou de seu responsável. A declaração falsa de dados implicará no cancelamento da inscrição e está sujeita a penalidades legais.

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