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Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial)
por bruno.castro — última modificação 08/09/2016 13h50 — registrado em: , ,
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Lei nº 9.609/1998 (Lei de Programa de Computador)
por bruno.castro — última modificação 08/09/2016 13h50 — registrado em: , ,
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Lei nº 9.456/1997 (Lei de Proteção de Cultivares)
por bruno.castro — última modificação 08/09/2016 13h51 — registrado em: , ,
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Lei nº 13.123/2015 (Lei de Acesso ao Patrimônio Genético)
por bruno.castro — última modificação 08/09/2016 13h52 — registrado em: , ,
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Arquivo PDF document Resolução CONSUP nº5/2025 (Instituição CEIPArte).pdf
por adriana.leite — última modificação 28/05/2026 11h49
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Arquivo PDF document Resolução CONSUP nº41/2025(Instituição AGCTIE).pdf
por adriana.leite — última modificação 28/05/2026 11h54
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Arquivo PDF document Resolução 002-2020.pdf
por Cássia Regina Machado Alves — última modificação 16/03/2021 10h42
Dispõe sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da Rede de Incubadoras de Empresas do IFMG
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Arquivo PDF document REGULAMENTAÇÃO SEI.pdf
por Cássia Regina Machado Alves — última modificação 16/03/2021 10h44
Normas para implantação e manutenção dos procedimentos para cadastro de atividades realizadas com patrimônio genético e conhecimento tradicional associado
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Arquivo PDF document Resolução 016 2018 - Regulamentação da Prestação de Serviços Tecnológicos do IFMG.pdf
por norimar.verticchio — última modificação 13/07/2022 14h14
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE
Arquivo PDF document IN 7 - Parcerias.pdf
por norimar.verticchio — última modificação 13/07/2022 14h14
Localizado em Pesquisa e Pós-Graduação / Legislação AGCTIE