Consulta pública debate regulamentação de afastamentos e ações de capacitação docente no IFMG

O IFMG, por meio da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (Progp) realiza consulta pública para receber contribuições sobre a regulamentação da ação de desenvolvimento em serviço, da licença capacitação e do afastamento do país para ações de internalização de docentes. A participação da comunidade acadêmica pode ser feita entre os dias 5 e 20 de maio de 2026.

Na proposta apresentada pela Instituição, estão definidos critérios para afastamentos voltados ao desenvolvimento profissional dos servidores docentes. A minuta foi elaborada em consonância com a legislação federal vigente, especialmente a Lei nº 8.112/90, a Lei nº 12.772/12 e o Decreto nº 9.991/19, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

Com a participação da comunidade, o IFMG pretende consolidar a política institucional relacionada ao afastamento e à capacitação docente. Entre os objetivos da regulamentação estão a organização dos fluxos de concessão, a ampliação da transparência nos processos e o estabelecimento de critérios isonômicos para participação nas ações previstas.

As sugestões e contribuições da comunidade acadêmica podem ser encaminhadas por meio do link abaixo.

Acesse a minuta e participe da consulta pública.