Moção de apoio pela recomposição orçamentária da ciência e da tecnologia

O Conselho Superior do IFMG apoia as mobilizações convocadas por entidades científicas, sindicais e de pós-graduandos em defesa da manutenção dos R$ 635 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) que foram redirecionados pelo Ministério da Economia (ME) a outras áreas. Outrossim, tendo em vista o impacto positivo das ações promovidas pelo FNDCT, vimos afirmar nossa posição em defesa da ampliação dos recursos destinados àquele Fundo.

Conquistados após anos de reivindicações dos pesquisadores brasileiros através da Lei Complementar 177/2021, os recursos do FNDCT deveriam ser destinados exclusivamente ao fomento ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), sendo vedado seu bloqueio. Lamentavelmente, a Comissão Mista do Orçamento aprovou o relatório do Senador Eduardo Gomes, que acatou a solicitação do Ministério da Economia e alterou seu parecer no dia 7 de outubro, apenas um dia após o envio do ofício pelo Ministério da Economia e sem que houvesse tempo para o esclarecimento da inadequação da proposta e dos prejuízos que causarão ao andamento das pesquisas desenvolvidas no país.

Com a versão do PLN 16/2021, que trata da liberação desses recursos, modificada pelo ME, estão comprometidos o pagamento de bolsas de pesquisa e a execução de projetos científicos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). É importante destacar que o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia já vem sofrendo sucessivos cortes orçamentários há anos, o que tem impossibilitado, dentre outras coisas, o reajuste de bolsas de pós-graduação, corroídas pela inflação desde 2013, além da ampliação de projetos científicos e tecnológicos. Com isso, estamos perdendo nossos pesquisadores de ponta para outros países e a carreira científica na pós-graduação vem sendo cada vez menos citada como perspectiva pelos recém-graduados brasileiros.

Compreendendo a Ciência e a Tecnologia como setor de fundamental importância para a soberania nacional, este Conselho endossa que o PLN 16/2021 seja revisto pelo Congresso Nacional e que os recursos do FNDCT sejam liberados conforme o que foi aprovado pelos próprios parlamentares na LC 177/2021.

Valorizar a carreira científica e acadêmica é urgente!

Belo Horizonte, 26 de novembro de 2021.