Sobre a Ouvidoria

A Ouvidoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais,  instituída pela Portaria 686/2014 do IFMG, é uma unidade de assessoramento, com natureza mediadora, sem caráter administrativo, executivo, deliberativo ou decisório, cuja finalidade é aprimorar os canais de comunicação e os relacionamentos interinstitucionais com a comunidade visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados no âmbito institucional.

Em atendimento à Portaria 3681/2016 da CGU, que determina que as ouvidorias de autarquias federais repassarem relatórios sobre as manifestações recebidas, o IFMG adotou o Fala.BR (Plataforma Integrada de Ouvidorias e Acesso à Informação), que gera e remete os relatórios exigidos à CGU automaticamente pelo próprio sistema.

Desde 2020, o titular da Ouvidoria deve ser designado, nomeado, exonerado, dispensado ou reconduzido ao cargo em conformidade com os critérios estabelecidos pela Portaria CGU 1.181/2020.

No exercício de suas atribuições, a Ouvidoria atua de forma a:

• Avaliar a procedência das solicitações recebidas e encaminhá-las às unidades organizacionais pertinentes para apreciação e resposta;

• Acompanhar as providências adotadas para garantir uma resposta ao solicitante;

• Incentivar a apresentação de sugestões que contribuam na construção de soluções para a prestação de um serviço melhor ao público interno e externo;

• Implementar medidas de prevenção e mediação de conflitos entre o cidadão e a instituição;

• Garantir o direito de acesso à informação no que se refere às atividades desenvolvidas no âmbito institucional;

• Repassar os temas recorrentes das solicitações da Ouvidoria aos Gestores da Instituição de modo a assegurar soluções definitivas para os problemas mais abordados;

• Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização dos serviços prestados no âmbito do IFMG.