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Processo para Afastamento de Servidores TAE em ações de Desenvolvimento
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – Campus IFMG Campus Ribeirão das Neves publicou o Edital nº 208/2026, que regulamenta o processo seletivo para afastamento de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAE) para participação em ações de desenvolvimento ao longo de 2026.
O edital específico está vinculado ao Edital de Normas Gerais nº 003/2026 e à Resolução CONSUP nº 036/2019, estabelecendo critérios, procedimentos e percentuais máximos para concessão de afastamentos e licenças para capacitação.
Quem pode participar
Podem se inscrever servidores TAE lotados e em exercício no campus que desejem participar de:
- Programas de pós-graduação stricto sensu (com dispensa integral das atividades);
- Ações de desenvolvimento em serviço (com dispensa parcial de até 40% da carga horária mensal);
- Licença para capacitação.
Inscrições em fluxo contínuo
As inscrições ocorrem em fluxo contínuo durante todo o ano de 2026. O pedido deve ser protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-IFMG) com antecedência mínima de 60 dias e máxima de 120 dias em relação ao início do afastamento ou da licença.
O servidor deverá preencher os formulários específicos no SEI e anexar toda a documentação exigida, como comprovante de matrícula (ou inscrição em processo seletivo), currículo atualizado, justificativa de afastamento, ata do setor com ciência da equipe e plano de trabalho (quando aplicável), entre outros documentos previstos no edital.
A análise dos pedidos será realizada pela Comissão de Avaliação de Afastamento e Licença de Técnicos Administrativos do campus até o 15º dia do mês seguinte ao protocolo da solicitação.
Percentuais de concessão
A concessão dos afastamentos obedecerá aos seguintes limites máximos simultâneos por unidade:
- 5% do total de servidores TAE para pós-graduação stricto sensu com dispensa integral;
- 10% para ações de desenvolvimento em serviço com dispensa parcial;
- 5% para licença para capacitação.
O resultado será divulgado por ordem de classificação, conforme critérios estabelecidos no edital de normas gerais, contendo o nome do servidor, setor, curso e período de afastamento.
Vigência
O edital entrou em vigor na data de sua publicação, em 19 de fevereiro de 2026, e revoga o Edital nº 226/2025 e suas retificações.
Para mais informações confira o edital: