Documentação Vagas Reservadas

Esta página contem quatro itens, sendo o primeiro (item 1) comum a todos os tipos de vagas reservadas (L1, L2, L5, L6, L9, L10, L13, L14). Os demais tratam da documentação específica considerando  os critérios de renda (item 2), cor-etnia (item 3) e deficiência (item 4). Você deve verificar o tipo de vaga reservada na qual se inscreveu. Ou seja, sempre leve em consideração a vaga na qual você se inscreveu, mesmo que tenha sido convocado para uma vaga diferente.

• Ex: Candidato inscrito em vaga L1 deve anexar a documentação do item 1 - comum e também 2-renda. 
• Ex: Candidato inscrito em vaga L5 deve anexar somente a documentação do item 1.
• Ex: Candidato inscrito em vaga L6 chamado para vaga L14 deve anexar a documentação de L6: item 1 - comum, e item 3 - cor-etnia.

As orientações para uso do sistema de matrícula seguem ao final dessa página. 

1. Documentação comum a todos os candidatos inscritos em vagas reservadas (L1, L2, L5, L6, L9, L10, L13, L14)

1. Uma foto recente 3x4;
2. CPF próprio;
3. Carteira de Identidade (RG), preferencialmente, ou Carteira de trabalho ou Carteira nacional de habilitação (CNH) ou Carteira profissional ou Passaporte. Em qualquer caso, é obrigatória a apresentação de um documento oficial que contenha os dados do RG (número, órgão expedidor, unidade da federação).
4. Certificado militar para candidatos do sexo masculino com idade entre 18 a 45 anos.
5. Certificado e Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental para os CURSOS TÉCNICOS; e Certificado e Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio para os CURSOS SUPERIORES.
   Caso não tenha o documento citado no item 5), apresentar Declaração de conclusão do Ensino Fundamental para os CURSOS TÉCNICOS; ou Declaração de conclusão do Ensino Médio para os CURSOS SUPERIORES.
   Na(s) declaração(ões) deve(m) constar que o candidato não possui dependência. Caso o candidato apresente a declaração que não conste estas informações, o mesmo deverá substituir a declaração apresentada por outra, contendo a informação solicitada em até 5 (cinco) dias úteis após sua matrícula, sob pena de, caso não promova a substituição, a mesma ser cancelada. No prazo máximo de trinta dias, o candidato deverá anexar o Histórico Escolar sem pendência.
6. Autorização para reprodução e divulgação de imagem e voz (ANEXO VIII, no caso de candidatos menores de 18 anos, ou ANEXO IX, no caso de candidatos maiores de 18 anos).
7. Documento de identidade do responsável legal (responsável pela matrícula), no caso de menores de 18 anos.
   Caso a matrícula seja solicitada por um procurador, este deverá anexar uma procuração específica para este fim, bem como um documento pessoal com foto.
8. Declaração de egresso de escola pública - Termo de escola pública (ANEXO II).
9. Declaração de política de reserva de vagas (ANEXO IV).

Dica: utilize o serviço Assinatura Eletrônica (conta gov.br) para assinar os Anexos exigidos para a matrícula e evite a impressão de folhas.

Candidatos inscritos em vagas L5 finalizam a documentação aqui. Se você se inscreveu em uma vaga que considera também os critérios de renda (L1, L2, L9 ou L10), cor-etnia (L2, L6, L10 ou L14), ou deficiência (L9, L10, L13, L14), além dos documentos comuns, você precisa incluir também a documentação específica, detalhada nos itens abaixo:

2. Documentação referente a renda (L1, L2, L9, L10)

 Orientação para preenchimento do Anexo III e documentação de renda.

a) Declaração de renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1,5 (Um e Meio) salário mínimo (ANEXO III). Considerar o candidato e os demais membros familiares na composição do grupo. 

b) Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) OU documentos comprobatórios da renda dos membros do núcleo familiar, de acordo com a atividade econômica exercida por cada membro, conforme detalhamento no Anexo III.

3. Documentação referente a cor-etnia (L2, L6, L10 e L14)

a) Formulário de autodeclaração étnico-racial (ANEXO V).

O candidato que se inscrever para as vagas L2, L6, L10 e L14 deverá passar por processo de heteroidentificação presencial (entrevista) complementar à autodeclaração realizada pelo candidato. O processo é realizado de forma presencial, em data e horário divulgado pelo IFMG, conforme cronograma de matrícula. Saiba mais sobre o processo de heteroidentificação aqui. 

b) Os candidatos que se inscreverem para as vagas destinadas a candidatos indígenas deverão anexar um dos seguintes documentos:

• DECLARAÇÃO OFICIAL emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), atestando a relação de pertença étnica e
• social do candidato a um grupo ou comunidade indígena estabelecido no Território Nacional Brasileiro;
• RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena); ou
• Declaração de pertencimento étnico de três lideranças da comunidade, conforme modelo no Anexo VI.

4. Documentação referente a deficiência (L9, L10, L13, L14)

Laudo médico com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, atestando a espécie e o grau da deficiência que se enquadre nas seguintes categorias (art. 4o do Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999):

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz; 

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; Visão Monocular (Lei 14.126/2021).

IV - deficiência mental – funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: · comunicação; · cuidado pessoal; · habilidades sociais; · utilização dos recursos da comunidade; · saúde e segurança; · habilidades acadêmicas; · lazer; e · trabalho;

V - deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.

Não serão aceitos, pelo IFMG, laudos médicos que apresentem apenas o CID- Classificação Internacional de Doença, bem como, laudos médicos que não respeitem rigorosamente o disposto neste edital. 

Orientações para uso do sistema de matrícula:

A matrícula será realizada a partir do preenchimento de informações no Sistema de Matrículas do IFMG, disponível no link: matricula.ifmg.edu.br e envio da documentação digitalizada.  Confira o vídeo com dicas para digitalização de documentos (assista aqui). Documentos ilegíveis podem atrasar e prejudicar o seu procedimento de matrícula. Fique atento.

Tutorial para uso do sistema PDF (detalhado)

Tutorial simplificado para uso do sistema:

Haverá atendimento presencial para os candidatos que necessitarem de apoio para preenchimento do sistema (uso de computador e equipamento para digitalizar documentos). Não serão recebidos documentos por e-mail, envelope, whatsapp ou pessoalmente.

Caso o candidato seja menor de idade, a matrícula deverá ser realizada por um responsável legal. Na impossibilidade do responsável legal de realizar a matrícula, esta poderá ser realizada por um Procurador, a partir da inserção no Sistema de Matrículas do IFMG de uma procuração específica para este fim, bem como de um documento pessoal com foto.

Atendimento para apoio à matrícula:

Dúvidas gerais e apoio presencial para preenchimento do sistema: segunda a sexta,  de 8 as 18h
Tel: 3532-5923 / E-mail: secretaria.betim@ifmg.edu.br 

Dúvidas referentes a documentação de renda (L1, L2, L9, L13): segunda a sexta, de 13 as 18h
Tel: 3532-5929 E-mail: servicosocial.betim@ifmg.edu.br