Matrículas

Os candidatos selecionados por reserva de vagas (cotas) também deverão apresentar uma relação complementar de documentos que varia de acordo com a cota selecionada durante a matrícula. Confira:

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1) DOCUMENTOS COMUNS PARA TODOS OS CANDIDATOS
a) Foto de rosto recente com fundo branco;
b) CPF próprio;
c) Carteira de Identidade (RG) ou Carteira de Identificação Nacional (CIN), preferencialmente, ou Carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Carteira profissional ou Passaporte. Em qualquer caso, é obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto e que contenha os dados do RG (número, órgão expedidor, unidade da federação).
d) Certificado militar para candidatos do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos.
e) Certificado e Histórico Escolar de conclusão do Ensino Fundamental em que conste todas as séries cursadas e as respectivas escolas, sem qualquer pendência.
f) Declaração de conclusão do Ensino Fundamental, caso não tenha os documentos solicitados no item “e”. Neste caso, no prazo máximo de trinta dias, o candidato deverá anexar o Histórico Escolar sem pendências.
g) Autorização para reprodução e divulgação de imagem e voz (Anexo VI, no caso de candidatos menores de 18 anos, ou Anexo VII, no caso de candidatos maiores de 18 anos).
h) Documento de identidade do responsável legal, no caso de menores de 18 anos. Caso a matrícula seja solicitada por um procurador, este deverá anexar uma procuração específica para este fim, bem como um documento pessoal com foto.
i) Certidão de nascimento ou casamento (deve ser entregue até 60 dias após a matrícula).
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2) DOCUMENTOS PARA COTAS DE RENDA (LB_EP, LB_PPI, LB_Q, LB_PCD)
A condição de baixa renda familiar per capita inferior a 1 salário mínimo deverá ser atestada pelo Comprovante de Cadastro no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com atualização em no máximo 24 meses da data da matrícula.
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3) DOCUMENTOS PARA COTAS DE PRETOS, PARDOS ou INDÍGENAS (LB_PPI, LI_PPI)
a) Formulário de autodeclaração étnico-racial (Anexo IV).
b) SOMENTE PARA INDÍGENAS, um dos documentos a seguir:

• Declaração oficial emitida pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), atestando a relação de pertença étnica e social do candidato a um grupo ou comunidade indígena estabelecido no Território Nacional Brasileiro; ou
• RANI (Registro Administrativo de Nascimento de Indígena); ou
• Declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças da comunidade indígena, conforme modelo no Anexo V.

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4) DOCUMENTOS COMUNS PARA COTAS DE QUILOMBOLAS (LB_Q, LI_Q)
a) Um dos documentos a seguir:

• Declaração oficial emitida pela Fundação Cultural Palmares, atestando que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo; ou
• Declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças quilombolas legitimadas no território, conforme modelo no Anexo V; ou
• Comprovante de residência em comunidade quilombola em nome do candidato ou de seu responsável legal.

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5) DOCUMENTOS COMUNS PARA COTAS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (LB_PCD, LI_PCD)
a) LAUDO MÉDICO possuindo, obrigatoriamente, nível de detalhamento técnico suficiente e adequado, identificando a espécie de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças – CID, assinado por médico com formação profissional na ESPECIALIDADE aplicável ao tipo de deficiência do candidato com número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde (RMS), carimbo e data de emissão.

Confira a nomenclatura das vagas destinadas para cotas:

AC: Ampla concorrência;
LB_PPI: candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LB_Q: candidatos autodeclarados quilombolas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LB_PCD: candidatos com deficiência, que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LB_EP: candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LI_PPI: candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LI_Q: candidatos autodeclarados quilombolas, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LI_PCD: candidatos com deficiência, independentemente da renda, que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas;
LI_EP: candidatos que, independentemente da renda, tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Atenção! Os candidatos convocados para as vagas de Ampla Concorrência devem apresentar os documentos gerais a todos os candidatos.

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Relação de Anexos:

• Anexo IV - Formulário de autodeclaração étnico-racial
• Anexo V - Declaração de pertencimento étnico
• Anexo VI - Autorização do uso de imagem e voz para candidatos menores de 18 anos
• Anexo VII - Autorização do uso de imagem e voz para candidatos maiores de 18 anos

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Os candidatos inscritos para as vagas destinadas a negros (pretos ou pardos) ou indígenas - cotas LB PPI e o LI PPI - também deverão passar pelo processo de heteroidentificação que será realizado presencialmente. Trata-se de uma entrevista, etapa complementar à autodeclaração realizada pelo candidato. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail heteroidentificacao.ourobranco@ifmg.edu.br.

Confira aqui as datas do processo de heteroidentificação.