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Adequação das regras do Registro da Jornada de Trabalho Docente no IFMG
O Conselho Superior (CONSUP) do IFMG aprovou, por meio da Resolução nº 83, de 29 de julho de 2026, alterações na regulamentação do Registro da Jornada de Trabalho Docente (RJTD). A atualização adequa pontualmente a norma institucional às diretrizes estabelecidas pela Portaria MEC nº 750/2024.
Entre as mudanças aprovadas está a redução da carga horária mínima semanal de regência de 14 para 10 horas. A alteração acompanha o limite estabelecido pela regulamentação federal e passa a integrar as regras vigentes para o registro da jornada de trabalho dos docentes do IFMG.
A proposta foi elaborada pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (PROGEP) e pela Pró-Reitoria de Ensino e Assuntos Estudantis (PROEN), em diálogo com o grupo de trabalho responsável pela revisão da regulamentação do RJTD. As alterações buscam manter a regulamentação institucional alinhada à legislação vigente enquanto o grupo de trabalho conclui a proposta de uma nova regulamentação do Registro da Jornada de Trabalho Docente. A atualização também busca conferir maior segurança jurídica à aplicação das normas e dar transparência aos procedimentos relacionados ao registro da jornada dos professores.
Consulta à resolução
A Resolução nº 83/2026 e a tabela com o detalhamento das alterações aprovadas estão disponíveis no Portal do IFMG, na página do Conselho Superior. Servidores, especialmente docentes e gestores, devem consultar a regulamentação atualizada para conhecer as alterações e observar os procedimentos vigentes para o registro da jornada de trabalho.