Ofícios e Comunicados

Comunicados disponíveis no processo SEI 00511.000047/2025-70.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 00002/2025/CONSU/PF/IFMG/PGF/AGU, com orientações sobre como prestar informações em mandados de segurança impetrados em face de atos de autoridades do IFMG.

OFÍCIO Nº 00009/2025/GAB/PF/IFMG /PGF/AGU, que trata do encaminhamento de citações e intimações pelo Poder Judiciário diretamente aos órgãos do IFMG, por correios, oficial de justiça ou por e-mail.

OFÍCIO Nº 00010/2025/GAB/PF/IFMG/PGF/AGU, com diretrizes que visam uniformizar a formulação de consultas jurídicas.

OFÍCIO Nº 00012/2025/GAB/PF/IFMG/PGF/AGU, que trata dos procedimentos administrativos relacionados ao ressarcimento ao erário, em casos decorrentes de pagamentos efetuados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), resultantes de condenação subsidiária em ações trabalhistas movidas por ex-empregados de empresas contratadas. O Manual de Constituição de Créditos auxilia na instrução dos processos de cobrança.

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 00002/2026/CONSU/PF/IFMG /PGF/AGU, que trata da atualização do Ofício nº 00010/2025/GAB/PF/IFMG/PGF/AGU, de 22 de maio de 2025, por meio do qual a Procuradoria Federal orientou os órgãos da Administração Superior do IFMG quanto à correta formulação de consultas jurídicas e à tramitação de processos administrativos submetidos a esta Procuradoria.