Legislação da EaD

Portaria 2.117 de 2019 - Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Resolução CNE_CEB 03 de 2018 - atualiza Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Resolução CNE_CEB 06 de 2012 - define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Referenciais de Qualidade MEC_2007 - Referenciais de qualidade para educação superior a distância.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

LDB 9.394 de 1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Portaria 1071_2022 - Dispõe sobre implementação de regras de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento e de inovação bem como bolsas de intercâmbio no âmbito de programas e projetos institucionais.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Decreto 9.057 de 2017 - Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância.​pdf.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Referenciais de Qualidade de Cursos de Graduação com Oferta a Distância.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Resolução CNE CP nº 1, de 2021 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30

Decreto nº 12.456 de 2025 - Novo Marco Regulatório da EaD.pdf — última modificação 06/07/2026 16h30