Reconhecimento de Saberes e Competências Técnicos Administrativos em Educação

Considerando a regulamentação para implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos Administrativos em Educação (TAE), o IFMG apresenta orientações práticas com o objetivo de auxiliar os servidores na organização da documentação necessária .

A organização adequada dos documentos constitui medida importante para garantir agilidade, segurança e consistência no momento de solicitação do RSC.

Portaria MEC nº 658, de 04 de agosto de 2026 -   Regulamenta o art. 4o, inciso VII, e o art. 21 do Decreto no 13.048, de 3 de julho de 2026, que estabelece os critérios e os procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

Guia de Orientação RSC-TAE

Manual do Servidor Requerente (RSC-PCCTAE) 

Guia de Validação Documental - (atualizado)

1. O QUE É IMPORTANTE REUNIR 

Recomenda-se que os documentos sejam previamente separados por categorias temáticas, tais como:

• atos de designação e portarias;
• declarações de exercício;
• certificados de cursos e capacitações;
• registros de participação em comissões, grupos de trabalho e projetos;
• comprovantes de participação em eventos institucionais;
• demais documentos que evidenciem a atuação funcional ao longo do tempo.

A organização prévia reduz retrabalho, facilita a análise pela comissão competente e contribui para a qualidade formal do processo administrativo.

2. ONDE BUSCAR OS DOCUMENTOS 

A documentação pode estar distribuída em diferentes fontes institucionais. Por isso, é recomendável realizar uma busca sistemática em mais de um ambiente, conforme o tipo de comprovação.

2.1 Boletim de Serviço
O boletim de serviço é uma das principais fontes para localização de atos administrativos oficiais, como:
• portarias;
• designações;
• nomeações;
• dispensas;
• substituições;
• concessões de funções.
Atenção: Sempre que possível, o servidor deve salvar o documento completo ou extrair a página correspondente, garantindo a identificação do ato, data de publicação e número da portaria.

- Para acessar boletim de serviços com publicações da Reitoria, clique aqui
- Para acessar boletim de serviços com publicações dos campi, acesse a página do respectivo campus. 

2.2 Direções e setores do campus
Nem todos os documentos estão disponíveis em sistemas digitais. Em muitos casos, será necessário solicitar declarações diretamente aos setores responsáveis.
Recomenda-se que os documentos contenham:
• identificação da unidade emissora;
• assinatura da autoridade competente;
• período de participação;
• descrição objetiva das atividades desenvolvidas.

Exemplos de declarações que podem ser solicitadas:
• exercício de funções de gestão, coordenação ou cargos de direção;
• participação em projetos institucionais;
• atuação em comissões, grupos de trabalho e comitês;
• participação em eventos oficiais;
• prestação de serviços à comunidade acadêmica;
• atividades de capacitação e formação;
• produção técnica ou contribuições institucionais.

Publicações: Para orientar os colegas técnicos administrativos, a Comissão Especial de Estruturação do RSC PCCTAE disponibiliza  um documento com vários modelos de declarações.  O conteúdo foi elaborado para  atender às demandas dos servidores que necessitem comprovar as atividades executadas e pleitear o RSC TAE.  Os modelos  estão em consonância com os requisitos previstos no art. 12-D da Lei nº 15.367 /26. 
• Modelos padronizados de declarações 

2.3 Assentamento Funcional Digital (AFD)
O Assentamento Funcional Digital é uma fonte essencial de consulta, pois reúne registros da vida funcional do servidor, como:
• atos administrativos;
• afastamentos;
• movimentações;
• concessões.
A utilização do AFD permite:
• identificar documentos já registrados;
• verificar possíveis lacunas;
• evitar duplicidade de documentos;
• melhorar a consistência da instrução processual.

O AFD está disponível na plataforma SOU GOV.BR (https://sougov.sigepe.gov.br/sougov/Home), no bloco de “Autoatendimento”, conforme imagem:

2.4 Arquivos pessoais e históricos profissionais
Também é importante consultar:
• arquivos pessoais;
• e-mails institucionais;
• processos administrativos antigos.
Documentos históricos podem ser fundamentais para demonstrar a continuidade e consistência da trajetória profissional.

3. COMO ORGANIZAR A DOCUMENTAÇÃO

Sugere-se organizar os documentos em categorias, tais como:

• identificação funcional;
• exercício no cargo;
• capacitações;
• atividades de gestão;
• participação em comissões e projetos;
• publicações e produções técnicas;
• outras comprovações relevantes.
  
  

Recomenda-se observar os seguintes cuidados:

• nomear os arquivos de forma objetiva e padronizada;
• manter a integridade dos documentos originais;
• verificar datas, assinaturas e identificação do emitente;
• evitar documentos ilegíveis ou incompletos;
• manter cópias de segurança. 
  
  

4. QUANDO SOLICITAR O RSC

O módulo para requerimento do RSC-PCCTAE foi disponibilizado em 27 de julho no Suap.

Acesse: SUAP > Gestão de Pessoas > Desenvolvimento de Pessoal > RSC

As Comissões da CRSC-PCCTAE têm um prazo máximo de 120 dias para analisar cada processo. A homologação das concessões e implementação do pagamento na folha (Siape), por sua vez, será efetivada pela Progep na folha mensal subsequente à aprovação do requerimento.

5. SAIBA MAIS

Eventuais dúvidas podem ser encaminhadas para a Comissão de Estruturação para o RSC-PCCTAE, pelo e-mail comissaorsc_pcctae@ifmg.edu.br.