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Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) Docente

publicado 23/10/2026 10h41, última modificação 23/10/2026 10h41

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) informa aos seus servidores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) a publicação da Resolução CONSUP nº 96, de 19 de outubro de 2026, que regulamenta o novo processo de avaliação para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Instituto. 

 

A atualização normatiza o fluxo processual em conformidade com as diretrizes do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), estabelecidas pelas Resoluções CPRSC nº 3/2021, nº 5/2021, nº 7/2022 e nº 8/2022, além de seguir as orientações dispostas no Parecer Técnico nº 10/2026/CPRSC/SETEC/SETEC. 

 

A tramitação e análise do documento entre a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas (Progep), a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), o IFMG e o Ministério da Educação (MEC) ocorriam desde julho de 2022. Em março de 2026, o Parecer Técnico nº 10/2026 foi emitido pela SETEC após a análise da Minuta e reenviado ao IFMG. Antes da publicação oficial, a Progep e a CPPD realizaram ampla divulgação prévia do documento.

 

Principais Pontos da Nova Resolução

  • Vigência: A Resolução nº 96/2026 tem validade e entra em vigor a partir da sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico (21/10/2026). 

  • Revogação: O novo regulamento revoga expressamente a Resolução CONSUP nº 10, de 13 de maio de 2014. 

  • Processos Anteriores: Os processos de solicitação de RSC formalizados antes da publicação desta nova Resolução (21/10/2026) mantêm o regramento da Resolução CONSUP nº 10/2014. 

  • Efeitos Financeiros: O RSC produzirá efeitos financeiros a partir da data de apresentação formal do requerimento pelo servidor, desde que preenchidas as condições necessárias na ocasião. 

  • Solicitação em Fluxo Contínuo: As inscrições ocorrem via SEI, direcionadas à Gestão de Pessoas do campus de lotação e encaminhadas à CPPD. 



Confira aqui o texto integral da Resolução CONSUP nº 96/2026, tabelas de pontuação e o modelo de requerimento.