Regulamentação da Jornada de Trabalho Docente
O Regulamento visa a normatizar a atividade acadêmica dos docentes da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Minas Gerais – IFMG, com base na Lei
11.892/2008, na Lei 12.772/2012, na Lei 8.112/1990, na Medida Provisória nº431/2008, no Decreto n° 94.664/1987, no Decreto n° 5.773/2006 e na Portaria MEC nº983/2020.
RESOLUÇÃO Nº 36 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021(Regulamentação do Registro da Jornada de Trabalho Docente do IFMG)
PORTARIA Nº 722 DE 07 DE JULHO DE 2022 (Tabela de atividades docentes, no âmbito do IFMG)
PORTARIA Nº 1072 DE 05 DE OUTUBRO DE 2022 (Dispõe sobre dispensa de cumprimento da carga horária mínima de regência de aula dos docentes do IFMG)
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA SUAP - MÓDULO ATIVIDADE DOCENTE
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