CIS - Comissão Interna de Supervisão

Contato: cis@ifmg.edu.br

Representantes locais nos campi:

APOIO CIS NAS UNIDADES DO IFMG

PORTARIAS DE NOMEAÇÃO

CIS 2020/2023

Portaria nº 390/2020 - Dispõe sobre composição da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do Plano de Carreira dos cargos dos Técnicos-Administrativos em Educação do IFMG.

Portaria nº 404/2020 - Designação de coordenador, coordenador adjunto, secretário e secretário adjunto da
CIS do IFMG.

CIS 2016/2019

Portaria nº 1.090/2016: Dispõe sobre a Constituição da Comissão Interna de Supervisão (CIS) do IFMG.

Portaria nº 1.276/2018: Dispõe sobre a retificação da portaria 1090/2016, referente a constituição da CIS/IFMG.

ATUAÇÃO

• Regimento Interno:

A CIS elaborou uma minuta de Regimento, que será enviada ao Conselho Superior do IFMG para apreciação.

• Incentivo à Qualificação:

Com o objetivo de facilitar os procedimentos para concessão do incentivo à qualificação, a CIS está mapeando as diferentes coordenadorias e departamentos dentro dos ambientes organizacionais criados pelo Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006. O decreto estabelece os procedimentos para a concessão do incentivo à qualificação dos servidores técnico-administrativos e determina as áreas de conhecimento com relação direta ou indireta aos ambientes organizacionais.

LEGISLAÇÃO

• Regime Jurídico Único - RJU:

Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

• Criação e Instituição da CIS:

Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.

Portaria MEC nº 2.519 de 15 de julho de 2005: Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composta por representantes dos servidores, optantes pela Carreira, eleitos entre seus pares.

Portaria MEC nº 2.562 de 21 de julho de 2005: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 5º da Portaria nº 2.519 de 15 de julho de 2005.

Portaria IFMG nº 548 de 3 de julho de 2012: Dispõe sobre a criação da Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos de Técnico-Administrativos em Educação do IFMG.

• Jornada de Trabalho:

Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.

Decreto nº 4.836 de 9 de setembro de 2003: Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590 de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resolução IFMG nº 35 de 29 de outubro de 2019: Dispõe sobre Regulamentação da Jornada de Trabalho e Registro de Frequência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais – IFMG e dá outras providências.

• Desenvolvimento dos Servidores:

Portaria MEC nº 27 de 15 de janeiro de 2014: Institui o Plano Nacional de Desenvolvimento Profissional dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

Resolução IFMG nº 21 de 3 de julho de 2019: Dispõe sobre a alteração do Programa Institucional de Capacitação do IFMG.

• Afastamento para Pós-Graduação:

Resolução IFMG nº 36 de 11 de novembro de 2019: Dispõe sobre a Política de Afastamento dos servidores Técnico-Administrativos em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para participação em ações de desenvolvimento e dá outras providências.

• Incentivo à Qualificação:

Decreto nº 5.824 de 29 de junho de 2006: Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.

Decreto nº 5.825 de 29 de junho de 2006: Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005.

• Progressão por Capacitação:

Portaria MEC nº 9 de 29 de junho de 2006: Define os cursos de capacitação que não sejam de educação formal, que guardam relação direta com a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares.

• Insalubridade:

Decreto nº 97.458 de 11 de janeiro de 1989: Regulamenta a concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade.

Orientação Normativa SEGEP nº 4 de 14 de fevereiro de 2017: Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.

DOCUMENTOS

• Racionalização de Cargos:

Análise dos cargos por nível de classificação, com respectivas propostas e justificativas, de 6 de outubro de 2010.

Relatório final de atividades do Grupo de Trabalho, de 27 de agosto de 2013.

Nota técnica sobre a viabilidade jurídica das propostas relativas a racionalização e aglutinação de cargos públicos, de 27 de agosto de 2013.

• Combate ao Assédio:

Assédio Moral e Sexual: Previna-se. Conselho Nacional do Ministério Público. – Brasília : CNMP, 2016.

Para mais informações, acesse a página da Corregedoria Geral do IFMG.