por silvana.nahas
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publicado
08/03/2021
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última modificação
20/01/2023 17h09
Licença para tratamento da própria saúde do servidor estatutário (arts. 202,
203, § 4º, 204 da Lei nº 8.112, de 1990, Decreto nº 7.003, de 09/11//2009 e ON
SRH/MP nº 03, de 23/02/2010, republicada em 18/03/2010) ou segurado do RGPS
(arts. 59 e 60 § 4º da Lei nº 8.213, de 1991).
Localizado em
Pró-reitoria de Gestão de Pessoas
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Desenvolvimento de Pessoas
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Licenças