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Proteção da propriedade intelectual

publicado 28/01/2022 11h22, última modificação 01/02/2024 10h34

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Propriedade intelectual

 A proteção intelectual ou propriedade intelectual é a definição que relaciona a proteção legal e o reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e assegura à autoria a autorização legal, por um período pré-determinado de tempo, de beneficiar-se financeiramente de sua própria criação.

A Propriedade Industrial tem o seu foco de interesse voltado para a atividade empresarial. Tem por objeto patente de invenção e de modelo de utilidade, marca, desenho industrial, indicação geográfica. Já as criações literárias e artísticas são protegias pelos direitos autorais.

A propriedade industrial garante o direito de exploração do objeto protegido com exclusividade, proporcionando meios para buscar a recompensa pelo esforço inovador.

Fonte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.