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Legislação e normas do ensino

Legislação federal

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

 

Estatuto da Criança e do Adolescente

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm

 

Estatuto da Juventude

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12852.htm

 

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm

 

Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm

 

Plano Nacional de Educação

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm

 

Novo Ensino Médio

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.htm

 

Diretrizes Curriculares Nacionais o Ensino Médio:

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/novembro-2018-pdf/102481-rceb003-18/file

 

Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578

 

Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5651-rces002-10&category_slug=junho-2010-pdf&Itemid=30192

 

https://normativasconselhos.mec.gov.br/normativa/view/CNE_RES_CNECESN22019.pdf

 

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=175301-rces001-21&category_slug=marco-2021-pdf&Itemid=30192

 

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Design

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces05_04.pdf

 

Orientação acerca da implantação da Base Nacional Comum Curricular

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=79631-rcp002-17-pdf&category_slug=dezembro-2017-pdf&Itemid=30192

 

Oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância em cursos de graduação presenciais

Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913

 

Regulamentos de cursos do IFMG

Regulamento de Ensino dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/Resoluo46_2018RRegulamentoCursosEnsinoTcnico.pd

 

Regulamento de Ensino dos Cursos de Graduação:

Disponível em:

https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/Resoluo47_2018RegulamentoEnsinoCursosdeGraduao.pdf

 

Regulamento Disciplinar Discente

Dispõe sobre a aprovação do Regulamento Disciplinar Discente

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/santaluzia/ensino-1/arquivos/sei_ifmg0031782regulamentodisciplinardiscente.pdf

 

Rito processual regulamento disciplinar discente

Anexo I

 

Projetos Pedagógicos de Cursos

Elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do IFMG

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativa32021PPCEPTNM.pdf

 

Elaboração e atualização de Projetos Pedagógicos de Cursos de Graduação

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/InstruoNormativa22021PPCGraduao.pdf

 

Outras normas do IFMG

Plano de Desenvolvimento Institucional (2019-2023)

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/pdi/PDIatualizado27022020.pdf

 

Normas para constituição, atribuições e funcionamento do Núcleo Docente Estruturante (NDE)

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/SEI_IFMG0045657IN032018NDE.pdf

 

Normas referentes ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/ensino/SEI_IFMG0045711IN052018TCC.pdf

 

Atividades Complementares

Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/ipatinga/instrucao_normativa_IFMG_42018_atividades_complementares.pdf