Sobre o NAPNEE
CRIAÇÃO
No ano de 2000, a Secretaria de Educação Especial (SETEC) – ligada ao MEC – criou um documento-base que subsidiou o Programa TECNEP (Educação, Tecnologia e Profissionalização para Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais), no âmbito das instituições federais de educação profissional e tecnológica, com objetivo de atender aos alunos com necessidades educacionais específicas.
A partir disso, cada unidade da Rede Federal de Educação Tecnológica, Cefets (atuais Institutos Federais), Escolas Agrotécnicas e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais deveriam criar um Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas (NAPNEE), visando estabelecer condições para o ingresso de alunos com este perfil e criar uma cultura da educação para a convivência, aceitação da diversidade, e eliminar barreiras arquitetônicas, educacionais, comunicacionais e atitudinais.
Dessa forma, o NAPNEE do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG / Campus Santa Luzia foi oficializado por meio da Portaria nº 24 de 03 de novembro de 2014, normatizando a importância de oferecer apoio aos estudantes com necessidades educacionais específicas.
Dentro da estrutura organizacional do IFMG, o NAPNEE é um órgão colegiado ligado à Diretoria de Ensino, Pesquisa e Extensão do Campus Santa Luzia, e também ligado ao Setor de Políticas Inclusivas da Pró-Reitoria de Ensino da Reitoria (Portaria nº 130 de 06 de setembro de 2022).
A sala do NAPNEE encontra-se no Bloco C, junto ao Setor de Planejamento de Ensino. Além de ser o ambiente de trabalho de alguns membros que compõem o Núcleo, a sala se constitui em um espaço para atendimento a todos os que integram a comunidade educacional (alunos e seus familiares/responsáveis, docentes, servidores, profissionais externos envolvidos no atendimento de alunos e demais interessados).
MISSÃO
O NAPNEE tem como missão promover a convivência, o respeito à diferença e, principalmente, a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais, comunicacionais e atitudinais na Instituição e no espaço social mais amplo, de forma a efetivar os princípios da Educação Inclusiva. Esta missão direciona os objetivos do Núcleo.
OBJETIVOS
Os objetivos desdobram-se nas ações diárias do Núcleo, que são, principalmente:
- Propor, discutir e executar ações que promovam no campus: i) a quebra de barreiras arquitetônicas, educacionais, comunicacionais e atitudinais; ii) a atenção ao aluno com necessidade educacional específica; iii) a inserção das temáticas inclusivas no ensino, na pesquisa e na extensão; iv) a disseminação da cultura da inclusão; v) a sensibilização e a capacitação de servidores e de outros membros da comunidade escolar.
- Articular os diversos setores da Instituição nas atividades relacionadas à inclusão;
- Auxiliar a Instituição na instalação, manutenção e utilização dos equipamentos de tecnologia assistiva;
- Participar dos processos de construção e adaptação de políticas de acesso e permanência dos alunos com necessidades específicas, no âmbito do ensino, da pesquisa, da extensão e da gestão;
- Contribuir na elaboração dos editais de seleção e na contratação dos servidores cujas atividades estejam direta ou indiretamente ligadas às situações de inclusão;
- Participar das comissões que organizam os processos seletivos e exames vestibulares, a fim de orientar a equipe local e os candidatos com necessidades específicas;
- Elaborar e estimular a elaboração de projetos e editais de apoio a programas que visem fomentar as ações inclusivas na Instituição;
- Contribuir para que os Projetos Pedagógicos dos Cursos contemplem a educação inclusiva e a acessibilidade, conforme a legislação vigente;
- Atender os alunos com necessidades educacionais específicas e acompanhá-los na vida escolar de forma a viabilizar as condições necessárias para a sua permanência na Instituição;
- Articular e promover parcerias e convênios, tendo em vista a troca de informações e experiências relacionadas à inclusão e acessibilidade.